| Projeto: |
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PL 253 29/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-253/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0253-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.852 de 23/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA PROFESSORA AURORA VIVIANI FERRAZ O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM MONTE ALEGRE." (CONFLUÊNCIA DAS RUAS VISCONDE GERAZ DO LIMA E GUMER- CINDO DE PAULA.) |
| Assunto: |
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AURORA VIVIANI FERRAZ ( PRACA PROFESSORA ) / DENOMINACAO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / GERAZ DO LIMA ( RUA VISCONDE ) / GUMERCINDO DE PAULA ( RUA ) / JARDIM MONTE ALEGRE / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1253-2003
ver documento Urbs1533-2003
ver documento Educ1775-2003
ver documento Fin0296-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/04/2003 | Encaminhado em 12/05/2003 | | CCJ | Recebido em 12/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 25/06/2003 | | CCJ | Recebido em 26/06/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | URB | Recebido em 24/09/2003 | Encaminhado em 10/11/2003 | | EDUC | Recebido em 10/11/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | FIN | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 25/05/2004 | | LEG3 | Recebido em 25/05/2004 | Encaminhado em 02/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/05/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/2003 de 16/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/07/2003 atraves do(a) OF. ATL 411/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 406/2003
Oficio CMSP 2184/2004 de 15/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/06/2004. Motivo: PROMULGADO |